Informativo | Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Obrigação anual perante o Banco Central exige declaração de ativos no exterior iguais ou superiores a US$ 1 milhão, com prazo de entrega até 5 de abril de 2026, às 18h.
Regulação da Cannabis medicinal de baixo THC avança e abre espaço para novo mercado no Brasil
Análise do avanço regulatório da Cannabis medicinal de baixo THC no Brasil, a partir do cronograma fixado pelo STJ e da atuação da Anvisa, e seus impactos jurídicos, econômicos e institucionais para o novo mercado.
Informativo | Atualização e regularização patrimonial no REARP
Entenda como a Lei nº 15.265/2025 institui regras de atualização de bens e regularização patrimonial com efeitos tributários definitivos.
O médico como testemunha em ações de responsabilidade civil
Resumo analítico do artigo publicado na Medicina S/A sobre a atuação do médico intimado como testemunha em ações de responsabilidade civil objetiva.
Conflitos societários em clínicas médicas: a governança estratégica do Acordo de Sócios
O Acordo de Sócios é o instrumento que transforma confiança em governança.
Saiba como essa estrutura jurídica protege clínicas médicas de conflitos e garante a continuidade do negócio.